Lista de Leis
Leis
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
7 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2017
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6 2017 INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 06/12/2017
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5 2017 Altera a Lei Municipal n° 548 cie 30 de dezembro de 2003 – que DISPÕE “Sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”, e dá o utras pro vidên cias. 06/12/2017
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4 2017 0 patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Município de Crateús 05/12/2017
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3 2017 Construção de um galpão de beneficiamento de produtos da Agricultura Familiar para comercialização 10/08/2017
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2 2017 As metas e prioridades da administração pública municipal 10/07/2017
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1 2017 Gratificação a incentivo de Agentes Comunitários de Saúde 01/06/2017
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